CCJ da Câmara arquiva PL de tombamento do Complexo do Parque dos Poderes em Campo Grande

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou Projeto de Lei nº 10.970/2023 que solicita o tombamento do complexo de parques, composto pelos Parques dos Poderes, Nações Indígenas e Estadual do Prosa. Decisão foi tomada na última sexta-feira (27) e agora divulgada.

O texto é de proposição da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e dos vereadores Prof. André Luis (REDE), Ayrton Araújo (PT), Clodoilson Pires (Podemos), Coronel Villasanti (União Brasil), Junior Coringa (PSD), Ronilço Guerreiro (Podemos), Tabosa (PDT) e Zé da Farmácia (Podemos).

“Infelizmente essa decisão de arquivamento do PL do Tombamento é contrária à proteção da natureza existente no Parque das Nações Indígenas, Parque Estadual do Prosa e Parque dos Poderes. Contudo, nós não vamos desistir, vamos prosseguir buscando o Tombamento desses Parques, porque o Tombamento significará a proteção de bens históricos, culturais e ambientais tão relevantes para nosso povo”, disse a vereadora Luiza Ribeiro.

A Comissão de Constituição e Justiça é composta pelos vereadores Willian Maksoud (PTB), Clodoilson Pires (Podemos), Papy (Solidariedade) e Paulo Lands (Patriota), aprovou por unanimidade o parecer do Relator Papy pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei. (Midiamax)